Informações sobre o Termo de Renúncia

1) Informações sobre o Termo de Renúncia

O TERMO DE RENÚNCIA é um documento que evita do ECAD de arrecadar 10% (dez por cento) da bilheteria do evento, sob a argumentação de que vai repassar aos respectivos autores/compositores. Será que ele vai repassar esses valores para nós? Claro que não, pois, a maioria dos grupos que se apresenta no evento, não é filiado às suas sociedades de arrecadação, nem tampouco possuí trabalhos editados por grandes gravadoras ligadas ao referido órgão. O presente documento serve para legitimar nossa afirmação. Portanto, é necessário providenciar o mais rápido possível, a fim de evitar problemas para a produção e para as outras bandas participantes do ForCaos. Esse documento está disponível no nosso blog: www.acr-rock.blogspot.com;

2) Modelo do Termo de Renúncia

É importante guardar, armazenar em qualquer outro lugar. O Termo de Renúncia é um mecanismo que deve ser utilizado sempre, em toda apresentação da banda, funciona como uma espécie de preservativo como um mecanismo eficiente contra cobranças abusivas por parte do referido organismo arrecadador.

TERMO DE RENÚNCIA (colocar numa espécie de moldura)
BANDA ___________________
O(s) infra-assinado(s), em observância aos dispostos da Lei nº 9.610/98, arts. 68, caput, §§ 4º e 6º, e 90, incisos I a V, §§ 1º e 2º, que tratam da autorização e da disponibilidade de DIREITOS AUTORAIS, vem, através do presente termo, abdicar junto ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Direitos Autorais) dos seus direitos de autor sobre as músicas abaixo relacionadas, na conformidade do item 4.1, do Regulamento de Arrecadação (aprovado em Assembléia Geral deste Escritório em 1998), por ocasião da sua execução no(s) dia(s) 21, 22 e 23 de julho às 17:00h, no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

OBRAS:

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Cidade de origem, ____ de _____ de 2011.

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Reconhecer a firma do responsável em Cartório